Prefeitura abre “Pesquisa Pública” para execução da Lei Paulo Gustavo 2023
A Prefeitura de Centralina abriu nesta segunda-feira, 15, uma consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil de Centralina, especialmente da comunidade artística. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A consulta pública acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura, e em Centralina estará disponível para a população até o dia 9 de junho de 2023, por meio deste link qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar do processo.
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais. Para Centralina, a previsão (valor estimado) é de R$ 114.073,99 (cento e catorze mil, setenta e três reais e noventa e nove centavos), distribuídos da seguinte forma:
– R$ 60.436,40 para o setor audiovisual;
– R$ 32.887,53 para os demais segmentos artístico-culturais;
– R$ 13.814,36 para apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e itinerantes;
– R$ 6.935,70 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais ou, ainda, apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
Encerrada a consulta pública, a Prefeitura deve promover encontros setoriais com a classe artística. A Lei Paulo Gustavo já foi sancionada e regulamentada no último dia 11 de maio de 2023.
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