FUNDEB

Nesta página você encontra resoluções, portarias, leis, enfim, toda legislação pertinente ao Fundeb relativo ao município de Centralina.

LEI Nº 1.348/2021 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB DE CENTRALINA

PORTARIA Nº 406/2022 – NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB DE CENTRALINA

ATA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO FUNDEB – ESCOLHE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB